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Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços não só identifica como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviço que representa. Em função disso, deve ser inconfundível com outras marcas posta sua exclusividade. Contudo, a única garantia de que uma marca seja distinta e não possa ser igualada ou assemelhada a outras é o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Não podemos esquecer que “Marca sem registro é marca sem dono”. O expressivo número de depósitos de marcas que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial recebe, anualmente, demonstra que o empresariado vem tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas.

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras.

A natureza das marcas subentende por seus tipos, classificados pelas marcas de produtos, de serviços, coletivas e de identificação, que são elas:
Marca de produtos: são aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. Exemplos: OMO – sabão em pó, NESTLÉ – alimentos, NOKIA – telefones celulares;
Marca de serviços: são aquelas usadas para distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. Exemplo: EMBRATEL – serviços de telecomunicações, UNIMED – serviços médicos, TAM – transporte aéreo;
Marcas Coletivas: são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade; e
Marcas de certificação: são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Sob a ótica da apresentação as formas normativas, figurativas, mista e tridimensional sendo que sua classificação esta na função de conterem palavras e figuras.

A normativa é constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, como visualmente é contemplado.

A figurativa é constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letras e números, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma parcela significativa do público consumidor.

Quanto a mista sua constituição esta pela combinação de elementos nominativos e elementos figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada. Exemplo:

Quanto a tridimensional sua contituição esta pela forma plástica (entende-se por forma plástica a configuração ou a conformação física) de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico. Exemplo:

Para o registro de uma marca torna-se necessário respeitar alguns procedimentos a fim de não ser surpreendido por sua recusa, que são:
Busca de anterioridade: necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. É com base nestas informações que concluímos sobre a viabilidade de registro da marca;
Depósito: pedido de registro de marca é requerido através de formulário próprio, no qual são prestadas informações e fornecidos dados sobre a marca e o requerente; e
Exame do pedido: na apresentando o pedido será protocolizado e, em aproximadamente 60 dias, publicado na Revista de Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa.

Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro. Havendo o DEFERIMENTO do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), inicia o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro. Até o prazo de 6 meses após a concessão do registro, pode ser apresentado pedido administrativo de nulidade, caso a marca tenha sido concedida em desacordo com a legislação. A Lei prevê ainda a ação judicial de nulidade, que poderá ser proposta no prazo de até cinco anos da data de concessão do registro, caso este tenha sido concedido em desacordo com a legislação.

Os prazos são contados da data de publicação dos despachos na RPI – Revista da* Propriedade Industrial. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

e-Marcas

O e-MARCAS é o módulo de acesso aos formulários eletrônicos de petição e de pedido de registro de marcas. Ele faz parte do e-INPI, que é o sistema por meio do qual o INPI oferece serviços ao usuário através da internet. O e-MARCAS possui um manual, em que constam as instruções relativas ao acesso, preenchimento e envio dos formulários eletrônicos. e-MARCAS é o módulo de acesso aos formulários eletrônicos de petição e de pedido de registro de marcas faz parte do e-INPI, que é o sistema por meio do qual o INPI oferece serviços ao usuário através da internet. O e-MARCAS possui um manual, em que constam as instruções relativas ao acesso, preenchimento e envio dos formulários eletrônicos. No próprio site do INPI demonstra claramente entre a forma convencional e a do e-marcas.

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