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Pouco mais de 10 anos a governança corporativa, preguiçosamente traduzido a partir de corporate governance foi sendo incorporado no cotidiano de quem convive com o mercado de capitais brasileiro. Originalmente, o termo foi criado para lidar com o chamado conflito de agências. Nos EUA, o problema recai sobre propriedade x gestão empresarial, enquanto que no Brasil, a discussão é mais focada sobre acionistas majoritários x acionistas minoritários.

Sua criação teve origem, efetivamente, na época dos grandes escândalos envolvendo grandes empresas nos EUA, como a Enron, WorldCom, Tyco, assim como empresas responsáveis pela auditoria contábil das contas dessas empresas, como a Arthur Andersen.

As fraudes nos balanços que envolveram essas empresas foram descobertas e sanções pesadas foram aplicadas aos envolvidos. Com isso, demonstrou-se que a legislação da época deixava lacunas para ações ilegais de administradores e acionistas controladores das empresas.

Em julho de 2002, foi assinada a Lei Sarbanes-Oxley, também conhecida apenas como SOX, pelo presidente Bush. A lei determina regras rígidas para as empresas estadunidenses ou que lá pretendem se instalar ou que ainda queiram ter seus papéis listados na NYSE.

A repercussão dessas fraudes milionárias trouxe avanços consideráveis para a forma de gestão nas empresas e, um mês antes de assinada a SOX, nos EUA, a CVM, no Brasil, lançou a sua Cartilha de Recomendações sobre Governança Corporativa. Essa cartilha não é uma lei, não é obrigatório seguir suas recomendações, no entanto, a informação da Sociedade Anônima de capital aberto à CVM sobre a adoção ou não dessa cartilha e o porquê da sua adoção.

Na mesma linha, o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – é um referencial nos estudos na área, é o maior instituto de governança corporativa da América Latina e, em 1999, lançou o “Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa”. Novamente, não é uma lei, mas um guia para as melhores práticas.

A governança corporativa trata do aumento do valor da companhia e a mesma é baseada em quatro valores: accountability (prestação de contas); fairness (senso de justiça e equidade); compliance (obediência e cumprimento das leis); e, em especial, disclosure (transparência).

O disclosure, ou simplesmente transparência, trata do nível de informações que a companhia terá de disponibilizar para os seus acionistas (shareholders) minoritários e sociedade em geral (stakeholders).

A posse de informações privilegiadas, seu uso indiscriminado e sua divulgação de forma que possa prejudicar o acionista durante o processo de compra ou venda de ações de uma empresa, é crime contra o sistema financeiro, conhecido também como insider trading. Esta figura, ainda poderá ser o CEO ou o Diretor de Relação com o Investidor (RI), quando ambas as funções não recaírem sobre a mesma pessoa, contudo, preferível seria importante que apenas uma pessoa ocupasse ambas as funções, pois, assim não ocorreria a possibilidade de incoerência nas informações que cada um possuísse, porém, o acumulo de funções fere os princípios de boa governança corporativa. Se uma mesma pessoa acumula as funções de CEO (Chief Executive Office – Diretor-Presidente) e Chairman (Presidente do Conselho de Administração), a estrutura de que o gestor fiscaliza a si mesmo fica estranha.

No entanto, o disclosure não se limita apenas à detenção de informações privilegiadas por uma pessoa. Essa transparência é prezada em todos os aspectos da empresa, desde o balanço patrimonial, a condição financeira e operacional como a divulgação de eventos que, de alguma forma, pudessem afetar positiva ou negativamente o valor da companhia no mercado acionário, ou seja, alterar o valor da empresa.

A BOVESPA, em dezembro de 2000, lançou os Níveis de Governança Corporativa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado). Esses níveis diferenciados dizem respeito às regras para que as companhias de capital aberto sigam a fim de ter seu ingresso no mercado de capitais brasileiro e tenham suas ações dispersas pelo mesmo.

O Novo Mercado brasileiro tem inspiração no modelo alemão. Enquanto que na Itália (Nuovo Mercato) e na França (Nouveau Marché) pelo nível alto de exigências, seus respectivos governos criaram modelos menos exigentes, na Alemanha (Neur Markt), o governo permaneceu com as regras rígidas para que o nível de governança das empresas aumentasse e tornasse o mercado de capitais alemão cada vez mais confiável para o investidor.

No site da BOVESPA é possível obter uma cópia do arquivo que trata das normas do Novo Mercado. Na página inicial sobre o Novo Mercado, de forma resumida, qualquer interessado terá acesso aos pontos que o diferenciam dos outros níveis de governança (1 e 2), como, por exemplo:

* Extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia (tag along de 100%).

* Realização de uma oferta pública de aquisição de todas as ações em circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado.

* Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes.

* Melhoria nas informações contábeis e financeiras prestadas.

* Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP.

* Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano.

* Apresentação de um calendário anual, do qual conste a programação dos eventos corporativos, tais como assembléias, divulgação de resultados etc.

* Divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes relacionadas.

* Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e derivativos de emissão da companhia por parte dos acionistas controladores.

* Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia.

* Quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.

* Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para resolução de conflitos societários.

Para ingresso no Novo Mercado, além das práticas indicadas nos níveis inferiores (1 e 2), a companhia se compromete aos mais altos padrões de governança corporativa no Brasil. Contudo, o Novo Mercado não é o fim.

Alguns casos recentes de fraudes conferidas em companhias listadas no Novo Mercado demonstraram a fragilidade que ainda existe na governança corporativa em nosso país. Em 2007, houve sucessivos IPO’S e uma leva de companhias foi listada no Novo Mercado. Em 20 de julho de 2008, a Polícia Federal, através da operação denominada Influenza, prendeu 3 executivos da companhia Agrenco Limited, listada no Novo Mercado pelos seus BDRs (Brazilian Depositary Receipt).

Listada desde outubro de 2007, os executivos da Agrenco Limited, nesses 10 meses, desviaram US$ 2,6 milhões da contabilidade e foram autores de outros crimes também. A companhia é sediada na ilha de Bermudas, paraíso fiscal que, dentre outras característica, promove a constituição de direitos aos acionistas minoritários quase zero.

Pelas falhas na implantação da governança corporativa na Agrenco como, por exemplo, a inexistência de um Conselho de Auditoria, formado por conselheiros independentes, permitiram que os executivos desviassem os milhões de dólares dentre outras fraudes.

“O Novo Mercado, sem dúvida, é um sucesso, mas não passa de um ponto de partida.” Comentário de Alexandre di Miceli da Silveira, o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e coordenador executivo do Centro de Estudos em Governança Corporativa da FIPECAFI.

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